4041595
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao
adolescente, no ambiente educacional:
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