As empresas estatais dependentes e independentes estão igualmente obrigadas a aplicar integralmente o MCASP, pois ambas integram formalmente o conceito de entidades da administração indireta.

As empresas estatais dependentes estão obrigadas a aplicar o MCASP, enquanto as empresas estatais independentes podem aplicar o MCASP de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores.

As empresas estatais independentes devem adotar obrigatoriamente as normas do MCASP, uma vez que estão sujeitas integralmente ao controle do ente público controlador.

As empresas estatais independentes estão dispensadas de aplicar o MCASP, mas devem observar obrigatoriamente as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), conforme previsto no manual.

As empresas estatais dependentes e independentes aplicam a contabilidade pública somente quando recebem recursos orçamentários, sendo facultativa sua adoção nos demais casos.