A instalação ou substituição de equipamentos obrigatórios deve atender às normas e especificações estabelecidas pelo CONTRAN, sendo vedado o uso de dispositivos que contrariem tais requisitos.

Qualquer modificação nas características originais do veículo exige autorização prévia da autoridade de trânsito, seguida de vistoria e emissão de novo Certificado de Registro, quando houver alteração de dados obrigatórios.

Veículos fabricados sem determinados equipamentos obrigatórios, quando produzidos sob normas especiais, podem circular desde que cumpram as condições previstas em regulamentações específicas.

A circulação com equipamento obrigatório inoperante é permitida desde que o veículo mantenha condições mínimas de dirigibilidade e o condutor regularize o equipamento até o final da viagem.