Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, permissão para dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no referido Código.

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.