Questão 3817370

3817370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumento fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como principal objetivo:

Apresentar o balanço patrimonial da entidade pública, detalhando seus ativos, passivos e patrimônio líquido.

Demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o respeito aos limites de endividamento e gastos com pessoal.

Informar sobre a execução orçamentária da entidade pública, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.

Apresentar os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas sobre as contas da entidade pública.

Divulgar os indicadores de desempenho da gestão pública, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

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