Magna Concursos
3842094 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

 

Os planos de saúde individuais são voltados à contratação por pessoas físicas, com prazo de vigência mínima de um ano, não se admitindo a rescisão unilateral do contrato pelas operadoras, exceto em caso de fraude ou em algumas situações de inadimplemento.

 

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