Para garantia do direito à educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/966), a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e préescolas é:
Para garantia do direito à educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/966), a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e préescolas é:
