Magna Concursos
3635161 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Provas:
Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:
 

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Analista Legislativo

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