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Respondida
3936182
Ano:
2025
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Serviços Escolares - Gestão da Merenda, Limpeza e Conservação
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência é
A
proibido o trabalho como aprendiz.
B
vedado qualquer trabalho com duração maior do que quatro horas diárias.
C
garantida a proteção da previdência social, caso haja o recolhimento de contribuições, bem como a extensão integral dos direitos trabalhistas.
D
assegurado trabalho protegido.
E
proibido o trabalho realizado no período da manhã.
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