3679710
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática
de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela
autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra
na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo
tal hipótese medida de: