3776308
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
Provas:
Os princípios do Direito Processual Penal visam garantir
um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos
fundamentais das partes envolvidas. Esses princípios
incluem o Devido Processo Legal, a Presunção de
Inocência e o Contraditório, entre outros. Assim, avalie
as proposições:
I.O princípio da Presunção de Inocência assegura que o acusado seja considerado inocente até que se prove sua culpa, cabendo à acusação o ônus de apresentar provas suficientes que demonstrem a responsabilidade do réu.
II.O princípio do Duplo Grau de Jurisdição garante que a sentença penal de primeira instância só possa ser revisada quando houver nova prova produzida pela defesa.
III.O princípio do Nemo tenetur se detegere assegura que o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.
Assinale a alternativa correta:
I.O princípio da Presunção de Inocência assegura que o acusado seja considerado inocente até que se prove sua culpa, cabendo à acusação o ônus de apresentar provas suficientes que demonstrem a responsabilidade do réu.
II.O princípio do Duplo Grau de Jurisdição garante que a sentença penal de primeira instância só possa ser revisada quando houver nova prova produzida pela defesa.
III.O princípio do Nemo tenetur se detegere assegura que o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.
Assinale a alternativa correta: