Questão 3990302

3990302 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:

atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.

prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.

atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.

receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.

prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.

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