3952178
Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 7º do CTB define o Sistema Nacional de
Trânsito como arranjo cooperativo entre órgãos
federais, estaduais e municipais, sob coordenação
normativa do CONTRAN. Doutrina especializada
(Milaré, 2022) aponta que a uniformidade decisória não
elimina atribuições operacionais diferenciadas. Qual
proposição expressa mais precisamente essa
arquitetura institucional?