Questão 3738446

3738446 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Considerando exclusivamente o artigo 4º da Lei nº 6.437/1977, que trata da classificação das infrações sanitárias e das circunstâncias atenuantes e agravantes, assinale a alternativa mais CORRETA:

Infrações leves têm uma agravante; infrações graves, uma atenuante; infrações gravíssimas, três agravantes.

Infrações leves são as beneficiadas por atenuante; infrações graves têm uma agravante; infrações gravíssimas têm duas ou mais agravantes.

Infrações leves ocorrem sem agravantes; infrações graves com atenuantes; infrações gravíssimas com uma agravante.

Infrações leves ocorrem com duas ou mais agravantes; infrações graves com uma agravante; infrações gravíssimas com atenuante.

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