Questão 3735792

3735792 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Medico - Medicina do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJU

No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que seja inferior a vinte dias corridos.

o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde é assegurado ao servidor.

o atestado deverá ser encaminhado por meio de email ao serviço saúde do servidor no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor.

o laudo pericial deverá obrigatoriamente conter a conclusão, o nome do perito oficial, nome ou natureza da doença.

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