Questão 4000606

4000606 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental III
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O Programa Agro Legal instituído no Estado de São Paulo possui como objetivo:

Promover e reforçar o poder do Estado para a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.

O Estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País.

Ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

Promover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária no Estado de São Paulo.

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