O diagnóstico de demência implica automaticamente a interdição civil total do idoso.

A autonomia do idoso deve ser sempre preservada, mesmo na ausência de capacidade de discernimento.

A interdição civil depende exclusivamente do laudo médico psiquiátrico, sem necessidade de decisão judicial.

A responsabilidade penal pode ser excluída quando houver comprovação de incapacidade de entendimento ou autodeterminação no momento do fato.

Idosos são, por definição legal, inimputáveis penalmente.