Magna Concursos
3886282 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por essa razão, deveria ser considerada vulnerável, cabendo às estruturas estatais de poder desse nível federativo adotar medidas para a garantia dos seus direitos.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, Maria concluiu corretamente que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Gestão - Administração

80 Questões