3609995
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Aratiba-RS
Provas:
Com base nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, sobre o controle
exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições, analise as assertivas a seguir:
I. O controle externo, a cargo do Supremo Tribunal Federal, será exercido com o auxílio do TCU.
II. O TCU possui competência para julgar contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer conclusivo.
III. As decisões do TCU que resultarem em imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo.
Quais estão corretas?
I. O controle externo, a cargo do Supremo Tribunal Federal, será exercido com o auxílio do TCU.
II. O TCU possui competência para julgar contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer conclusivo.
III. As decisões do TCU que resultarem em imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo.
Quais estão corretas?