Magna Concursos
3840345 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Jenipapo Vieiras-MA
De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmente matriculado, em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de aula ou prova marcada para dias vedados por sua religião. Nessas situações, mediante requerimento prévio e motivado, a instituição de ensino deve oferecer, sem custos para o aluno, uma prestação alternativa. Dentre as opções abaixo, assinale a que está em conformidade com a legislação:
 

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