3671325
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA
Provas:
Entre os itens abaixo, assinale aquele que não constitui
um direito social expressamente previsto no artigo 6º da
Constituição Federal de 1988:
