Magna Concursos
3829412 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses. Quem é encarregado de elaborar o relatório utilizado pela autoridade judiciária para decidir sobre reintegração familiar ou colocação em família substituta?
 

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