- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O trabalho multiprofissional na Atenção Primária à Saúde,
possibilitando um processo de trabalho integrado entre os
vários tipos de equipe, tem por objetivo mudar a lógica do
olhar biomédico centrado na doença, na assistência
individual e medicalizadora e na baixa resolutividade. É
atribuição comum do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate às Endemias:
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Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias
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