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3841427 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-6
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A União firmou um contrato de concessão que tem uma cláusula prevendo que um eventual conflito entre o Poder Concedente e a Concessionária seria solucionado por um Tribunal Arbitral composto por três árbitros.

De acordo com a cláusula compromissória arbitral firmada pelo Poder Concedente e pela Concessionária, os membros do Tribunal Arbitral seriam indicados da seguinte forma: 

I. a Requerente indicaria um coárbitro no Requerimento de Arbitragem;
II. a Requerida indicaria um coárbitro na Resposta ao Requerimento de Arbitragem; e
III. os coárbitros indicados pelas partes indicariam o Presidente do Tribunal Arbitral.

Fato é que, no decorrer da execução do contrato de concessão, a União instaurou um procedimento arbitral contra a Concessionária para discutir direitos patrimoniais disponíveis, oportunidade na qual indicou um coárbitro na forma da cláusula compromissória arbitral.

Ocorre que, antes da Concessionária responder ao Requerimento de Arbitragem, a União precisou formular pedido de tutela cautelar antecedente de arresto perante o Juízo Cível Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, diante do risco de a Concessionária adotar medidas de blindagem patrimonial que impedissem a futura satisfação de uma indenização a ser obtida na arbitragem.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
 

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