Magna Concursos
3933551 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
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A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir a revitimização. Dois procedimentos especiais são criados por esta lei: o depoimento especial e a escuta especializada. Sobre a distinção entre eles, analise as afirmativas a seguir:

I. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

II. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judicial ou policial, conduzido por profissional especializado e com o objetivo de produção de prova.

III. Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial devem ser realizados preferencialmente por assistentes sociais, sendo vedada a participação de psicólogos.

Está correto o que se afirma em:

 

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