Questão 3934274

3934274 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Iturama-MG

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Auditor Fiscal Sanitário
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, visando a segurança do paciente e dos profissionais.

De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO:

Manter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), elaborado e implementado conforme a legislação vigente.

Possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

Possuir um responsável técnico (RT) e um substituto, devendo notificar o órgão sanitário competente sempre que houver alteração do RT ou de seu substituto.

Possuir uma certificação de qualidade emitida por uma entidade externa, como a acreditação hospitalar.

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