Questão 3769962

3769962 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

Provas:

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

Garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, desde que isso não interfira em outros interesses públicos prioritários.

Assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, educação e convivência comunitária.

Delegar exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela garantia de direitos como saúde, educação e lazer.

Priorizar a educação como único direito indispensável para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Garantir apenas os direitos relacionados à convivência familiar, delegando outros aspectos à sociedade em geral.

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