Questão 3979061

3979061 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública, aos magistrados e aos terceiros.

No caso de revelia do assistido, cessa automaticamente a atuação de seu assistente simples.

Os prazos do ente público, no cumprimento de sentença ou na execução que ajuizar, devem ser contados de forma simples.

O ajuizamento de ação contra a fazenda pública caracteriza, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

A defensoria pública, ao referendar acordo firmado em procedimento administrativo sob sua condução, outorga ao instrumento a qualidade de título executivo judicial.

A litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, caso em que o litigante temerário deve ser condenado a pagar multa e arcar com os honorários advocatícios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta