Questão 3932089

3932089 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

No Brasil, do ponto de vista social, os maus-tratos contra a criança passaram a merecer maior atenção no final dos anos 80. Nessa época, o problema foi abordado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Diante dos maus-tratos infantis, especificamente na modalidade negligência, é CORRETO afirmar que:

situações de negligência só configuram violação de direitos quando resultam em lesão corporal ou abandono material comprovado, devendo o Estado intervir apenas após laudo médico ou comprovação judicial.

omissão no cuidado com alimentação, higiene, saúde e educação infantil caracteriza negligência leve, cuja intervenção deve priorizar o diálogo informal entre escola e responsáveis, sem necessidade de notificação oficial, exceto em casos reincidentes.

a negligência, por não envolver violência física, é caracterizada como falha moral ou educativa, cabendo prioritariamente à escola e à família desenvolver estratégias de conscientização, sem necessidade de comunicação formal aos órgãos competentes.

a identificação de negligência impõe à escola não apenas o dever de comunicação ao Conselho Tutelar, mas também o compromisso de integrar a rede de proteção, articulando ações pedagógicas, sociais e intersetoriais.

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