Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9.394/96), o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo que sua oferta é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, mas sem vínculo com as denominações religiosas e sem ônus para o poder público, permitindo a livre escolha da orientação por parte do aluno ou de seu responsável.