Questão 3704930

3704930 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?

Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.

Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.

Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.

Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.

Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.

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