A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como propósito estabelecer os princípios, diretrizes e estratégias para orientar as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), na oferta de uma assistência abrangente. O enfoque está na vigilância, com o intuito de promover e proteger a saúde dos trabalhadores, além de reduzir a morbimortalidade decorrente dos padrões de desenvolvimento e dos processos produtivos. No que tange as responsabilidades dos gestores municipais compete-lhes: