3994586
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Faxinal Guedes-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Faxinal Guedes-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes,
o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer
obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades
com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva,
as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, devendo tais certidões
ser atualizadas a cada quantos meses?