- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)Exigências para a Contratação de Operações de Crédito
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes.
A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
