Questão 3836241

3836241 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores.
Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que

é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

uma convenção coletiva de trabalho pode prever a redução de salários para trabalhadores de determinada categoria.

é assegurado aviso prévio mínimo de trinta dias aos trabalhadores, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.

é devida remuneração acrescida em 50% em decorrência de serviço extraordinário em relação ao valor da hora normal.

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno para trabalhadores urbanos e rurais.

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