Associação Comidaboa é uma organização da sociedade civil sem
fins lucrativos, que se destina a promover a alimentação saudável,
a qual desenvolveu um projeto de excelência no seu âmbito de
atuação, com relação às merendas escolares nas instituições
públicas, que foi apresentado a certo Estado da federação por
meio de procedimento de manifestação de interesse social. Após
os devidos trâmites, diante da verificação da conveniência e
oportunidade em implementar o aludido projeto, o ente
federativo pretende formalizar a parceria pertinente, que envolve
a transferência de recursos financeiros.
Considerando a situação descrita, com base nas disposições constantes da Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação descrita, com base nas disposições constantes da Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.