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Respondida
4027647
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Analista Municipal - Análise de Sistemas
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Lei 13.709/2018: LGPD
Determinada secretaria pretende coletar dados pessoais de alunos para cadastro em um novo sistema de transporte escolar. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
A
Não é aplicada em órgãos públicos.
B
Dados pessoais de alunos não são protegidos pela legislação.
C
A coleta de dados pessoais pode ocorrer sem consentimento, em qualquer caso.
D
O tratamento de dados deve respeitar princípios de finalidade, necessidade e transparência.
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