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3843581 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
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Julgue os itens subsequentes que dizem respeito à estabilização da decisão judicial concessiva da tutela de urgência satisfativa antecedente (ou, simplesmente estabilização da tutela antecipada).

 

I - Se o autor emendar a petição inicial e o réu agravar, não haverá estabilização, e o processo seguirá regularmente.

 

lI - Se o autor não emendar a petição inicial, ainda assim o réu poderá agravar, com o único intuito de impedir a estabilização, a qual não acontecerá, restando extinto o processo e revogada a tutela antecipada, não sendo julgado o mérito do recurso, que estará prejudicado.

 

IlI - Se o autor não emendar a petição inicial e o réu não agravar ocorrerá a estabilização e o processo será extinto sem resolução do mérito, devendo o juízo declarar estabilizada a tutela antecipada.

 

IV - Se o autor emendar a petição inicial e o réu não agravar, o juiz deverá inquirir o autor sobre sua intenção de ver o processo prosseguir em direção a uma sentença de mérito, apta a alcançar a coisa julgada, o que impede a estabilização da tutela antecipada, ou, se o autor prefere desistir da ação, caso em que haverá estabilização e o processo será extinto sem resolução do mérito.

 

A quantidade de itens corretos é igual a

 

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