3769965
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade de vários aspectos relacionados à criança e ao adolescente. Qual das alternativas não faz parte desse direito?
