Tício, aluno da Educação Básica, cumpre jornada de trabalho de seis horas diárias, possui trinta e um anos de idade e tem um filho de dez anos de idade. Diante dessa realidade, Tício procurou a direção da escola para tratar sobre sua participação nas aulas de Educação Física. A diretora explicou corretamente que, de acordo Art. 26, parágrafo terceiro da Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e compõem o rol das políticas públicas educacionais, para Tício a pratica da Educação Física: