Questão 4049580

4049580 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Técnico de Contabilidade
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Orçamento Público

Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.

No seu conteúdo são autorizadas (fixadas) as receitas e estimadas as despesas para o exercício a que se referir.

Está inserido no processo previsto na Constituição Federal que tem início com o Plano plurianual emanado do Poder Executivo.

Trata-se de uma lei elaborada pelo Poder legislativo com vistas a disciplinar o cumprimento das políticas públicas estabelecidas pelo Poder Executivo.

Lei que estabelece as políticas públicas que nortearão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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