Questão 3951891

3951891 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Princípios Fundamentais da Constituição

A Constituição de 1988 consolidou direitos individuais, sociais e coletivos, sendo marco central do processo de redemocratização brasileira. Considerando seus fundamentos, qual proposição traduz de modo mais acurado esse momento histórico?

Expansão de direitos sociais formalmente assegurados, mas sujeitos a condicionamentos orçamentários que relativizaram sua efetividade prática imediata.

Prioridade a direitos fundamentais centrados na esfera civil, relegando a proteção social a programas estatais condicionados à disponibilidade financeira.

Ampliação do voto direto e universalização do sufrágio, ainda que restrições formais a determinados grupos sociais tenham sido mantidas.

Fortalecimento do Executivo como poder central, buscando equilibrar liberdades civis com estabilidade institucional durante o processo democrático inicial.

Elevação da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do pluralismo político como fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito.

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