Magna Concursos
4027554 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:
A Constituição Federal de 1988 determina, explicitamente, que o Sistema Tributário Nacional (STN) deverá observar os seguintes princípios, EXCETO:
 
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