vincular a matrícula à apresentação de laudo multiprofissional e ao o delineamento de perfil funcional, como condição para planejar apoios e autorizar o ingresso na escola comum.

direcionar, em casos de deficiência intelectual moderada, o ingresso preferencial em escola especial com plano de retorno gradativo, buscando alinhar ritmos pedagógicos e expectativas de desempenho.

manter currículo de referência único para a rede, priorizando metas comuns e instrumentos padronizados, com ajustes individualizados reservados a situações excepcionais definidas pela gestão escolar.

garantir oferta na escola comum com apoios, ajustes razoáveis, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, AEE na sala de recursos multifuncionais, alinhamento e acompanhamento periódico do PEI.