3980619
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
A interpretação dos princípios
administrativos tem sido ampliada pela doutrina e pela
jurisprudência, sobretudo quando se exige que a atuação
estatal vá além da legalidade estrita e incorpore elementos
de racionalidade, eficiência e boa-fé. Nesse cenário,
considere uma situação em que um órgão público, ao
revisar um procedimento interno, decide anular atos que
estavam formalmente válidos, mas cuja execução gerou
efeitos danosos previsíveis ao interesse público e evitáveis
com diligência mínima da Administração. A motivação
apresentada fundamentou-se na preservação da confiança
dos administrados e na necessidade de alinhar o
procedimento aos parâmetros constitucionais
contemporâneos.
Nessa situação hipotética, o princípio preponderante que sustenta a atuação administrativa é:
Nessa situação hipotética, o princípio preponderante que sustenta a atuação administrativa é: