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Respondida
3925523
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Agente - Organização Escolar
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Legislação
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se
EXCETO
o que se apresenta em:
A
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de Ensino Superior.
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