Questão 3950717

3950717 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

Provas:

Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:

A Lei n.º 10.267/2001 estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis rurais.

Não há normas técnicas para o georreferenciamento no Brasil.

O SIGEF é voltado exclusivamente ao georreferenciamento urbano.

O INCRA não é responsável pela certificação de georreferenciamento, o IBAMA que é responsável através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O georreferenciamento é facultativo para imóveis com mais de 500 hectares.

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