as unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.

deve haver a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa é obrigatória apenas nos empreendimentos situados em regiões desprovidas de praças e parques compatíveis com as necessidades dos idosos

deve haver a redução gradativa, na medida em que os moradores originais envelhecem, de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.