Questão 3895127

3895127 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Segundo o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, os agentes de fiscalização de saúde pública, incluindo os fiscais de vigilância sanitária, quando no exercício de suas atividades terão:

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.

Acesso restrito às recepções dos estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.

Acesso restrito às áreas de acesso público e nas áreas de comercialização dos estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.

Livre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, sem necessidade de apresentação de identidade funciona

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