Segundo a RDC nº 44/2009, para a dispensação de medicamentos antimicrobianos é obrigatória a:
Prescrição em receita simples com validade de 15 dias.
Prescrição em receita de controle especial com validade de 10 dias.
Prescrição em receita simples, em duas vias, com validade de 10 dias.
Prescrição em receita azul, em duas vias, com validade de 20 dias.
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